Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

AMB apóia juíza de Rondônia ameaçada de morte por madeireiros

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Queixa-crime. Ilegitimidade de parte. Rejeição.

Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da Corte.

Cassação de diploma. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Eleições municipais. Prefeito e vice-prefeito.

Impugnação de registro de candidatura

Equipe de pesquisa integrada por Fernando Montalvão, Igor Montalvão e Camila Montalvão, os dois últimos, Acadêmicos da UNIT-SE. E-mail: [email protected]

Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Agência de Nizan deve pagar R$ 500 mil à Fisher

Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Tributário. Execução fiscal.

Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.

Recurso de Revista. Contrato de Gestão. Má aplicação da Súmula nº 363 do TST

Ausência de Contratação direto pelo Ente Público.

Contrato Nulo. Ausência de Concurso Público

Recurso de Revista.